Saiba como se aposentar após a reforma da previdência. A Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103) mudou profundamente as regras de aposentadoria no Brasil. Para muitos trabalhadores, ficou difícil entender quando e como vão se aposentar — especialmente porque existem diferentes regras dependendo do tempo de contribuição já acumulado antes da reforma.
As regras após a reforma: quem já estava no mercado de trabalho
Para quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019, existem regras de transição que permitem se aposentar com condições mais favoráveis do que as exigidas para novos trabalhadores. As principais são:
- Regra de pontos: soma da idade + tempo de contribuição deve atingir 96 pontos (mulher) ou 106 pontos (homem) em 2026, com exigência mínima de 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem). Os pontos aumentam 1 por ano até atingir o teto de 100/110.
- Regra de idade mínima progressiva: 56 anos (mulher) ou 61 anos (homem) em 2026, com 30 ou 35 anos de contribuição. A idade aumenta 6 meses por ano até atingir 62 (mulher) e 65 (homem).
- Regra do pedágio de 50%: quem faltava até 2 anos para se aposentar em novembro de 2019 pode se aposentar cumprindo 50% adicional do tempo restante.
- Regra do pedágio de 100%: quem já tinha 28 anos de contribuição (mulher) ou 33 anos (homem) pode se aposentar cumprindo o dobro do tempo restante, sem exigência de idade mínima.
Para quem entrou no mercado após novembro de 2019
Quem começou a contribuir depois da reforma segue as regras definitivas: idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens. O valor do benefício é calculado como 60% da média dos salários, mais 2% por ano que exceder o mínimo de contribuição.
Como calcular o valor da aposentadoria?
O cálculo considera a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início das contribuições, se posterior). Sobre essa média, aplica-se o percentual: 60% (para quem tem o mínimo de contribuição) mais 2% por ano adicional. Para atingir 100% da média, é preciso ter 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos (mulher). Uma simulação prévia é fundamental para planejar a aposentadoria e evitar surpresas no valor final.
Quer saber quando vai se aposentar? Consulte um advogado previdenciário
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