Muitos trabalhadores de frigoríficos em Rolândia e região (como funcionários da JBS, Seara e outras unidades) não sabem que possuem um direito vital: a pausa para recuperação térmica.
Este direito está previsto no Artigo 253 da CLT e visa proteger a saúde de quem lida com o frio diariamente.
O que é a Pausa Térmica (Art. 253 da CLT)?
A lei garante que, para quem trabalha em ambientes artificialmente frios ou movimenta mercadorias do ambiente quente para o frio:
- A cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo;
- São assegurados 20 minutos de repouso.
- Esse intervalo deve ser contado como tempo de trabalho efetivo (você recebe por ele).
Dica de Ouro: Mesmo que você não trabalhe dentro da câmara fria, mas em ambientes com temperaturas baixas (resfriados), a Súmula 438 do TST garante que você também tem esse direito!
Se a empresa não concede esses 20 minutos de descanso, ela não está apenas descumprindo uma norma de saúde; ela deve pagar esse tempo como hora extra.
- O valor da hora normal deve ser acrescido de, no mínimo, 50%.
- Esse pagamento gera reflexos em: Férias, 13º Salário e FGTS.
Insalubridade x Pausa Térmica: Você pode ter os dois?
Sim! Esta é a maior confusão nos frigoríficos de Rolândia.
- Adicional de Insalubridade: É um “extra” no salário pelo risco do frio.
- Pausa Térmica: É um descanso obrigatório para sua saúde.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) já decidiu: receber o adicional de insalubridade NÃO retira o seu direito de receber as horas extras pela falta da pausa térmica.
Como garantir seu direito em Rolândia?
Se você trabalha em frigorífico e nunca teve esses 20 minutos de pausa, você pode estar acumulando um passivo de horas extras não pagas.
O que fazer?
- Guarde comprovantes de horários e cartões de ponto.
- Fique atento se o intervalo consta no seu holerite.
- Busque orientação especializada para analisar o seu caso.
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